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domingo, 17 de agosto de 2014

QUAL A DIFERENÇA ENTRE DEPUTADO ESTADUAL E DEPUTADO FEDERAL?

Câmara dos Deputados

Em continuação à série de postagens sobre a política e as eleições, neste texto pretendo explicar as diferenças entre deputado estadual e deputado federal.



Se você ainda não sabe qual a função de um deputado, recomendo a leitura do primeiro texto desta série "QUAL A FUNÇÃO DE UM DEPUTADO",  clicando aqui.

Agora que você já sabe o que faz um deputado (ou o que ele deveria fazer), vamos às diferenças entre o deputado estadual e o federal.

A primeira e principal diferença é que os deputados federais elaboram leis em âmbito nacional, enquanto os deputados estaduais elaboram leis válidas somente nos limites dos seus estados. Isso quer dizer que um deputados ESTADUAL, do Estado do Acre, por exemplo, quando cria uma lei, a lei valerá somente para o Estado do Acre. Contudo, a lei criada por deputado FEDERAL valerá para todo o território nacional.





Atenção: não importa que o deputado FEDERAL seja do Acre, Amazonas, Paraná, São Paulo ou Piauí. A lei criada por ele valerá para todo o território nacional.

Outra diferença: enquanto o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do seu Estado, que fica na capital de seu Estado, o deputado federal atua na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília.

Existe mais uma diferença importante, mas em relação às funções atípicas (função atípica é aquela função que não é a principal). Como eu disse no texto "QUAL A FUNÇÃO DE UM DEPUTADO", a função principal, portanto a função típica, de um deputado é elaborar leis. Mas ele também tem outras funções, as funções atípicas, como, por exemplo, fiscalizar as contas e as ações do Poder Executivo (Governo Estadual e Federal). Assim, enquanto o Deputado Estadual pode fiscalizar as contas do Governador do Estado, o Deputado Federal pode fiscalizar as contas do Presidente da República.

Os deputados também podem investigar as ações do governo, fazer a famosa CPI (se você ainda não sabe o que é uma CPI, clique aqui). A CPI instalada por proposta de um deputado estadual poderá atingir fatos que ocorrem no seu Estado, o governador e os secretários; enquanto a CPI proposta por um deputado federal poderá atingir fatos e pessoas envolvidas de todo o Brasil, Ministros e o presidente da república.

Em suma, esses são os principais pontos sobre os deputados estaduais e federais.

SAIBA QUAL A FUNÇÃO DE UM SENADOR

Portanto, quando for escolher seu deputado, procure saber quais as propostas dele. Não acredite nas promessas de construção de escolas, hospitais ou qualquer outra obra, pois isso não é função dele. Veja se ele está tentando a reeleição. Caso positivo, verifique quais os projetos de lei foram apresentados por ele e se ele realmente foi sério durante o mandato anterior.

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Forte abraço e até a próxima!



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7 comentários:

  1. Gostei da explicação!

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    Respostas
    1. Que bom! Missão cumprida!
      Espero que você goste dos outros textos também.
      Abraço!

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  2. Olá, nunca tive tanta facilidade em entender um texto de Direito, muito simples e de fácil compreensão. Por acaso você tem algum livro de Direito Constitucional ou Administrativo que possua essa linguagem simples e objetiva? Ou conhece algum? Muito obrigado.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Um deputado federal pode investigar até mesmo um presidente ? I si o presidente pode afastar ele do cargo si ele não gostar de ser investigado

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  5. Qual a proposta mais adequada para um deputado federal e estadual

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  6. A palavra "estado", citada tantas vezes no texto, é escrito com letra minúscula.

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